Entenda a Pensão Alimentícia: Respostas às Dúvidas Mais Comuns
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, destinado a assegurar o sustento de filhos menores ou incapazes e, em alguns casos, cônjuges. Vamos esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre esse importante aspecto do direito familiar: 1️⃣ Quem tem direito à pensão alimentícia? Filhos menores de idade ou incapazes têm direito à pensão alimentícia. […]
